Com o crescimento do consumo de produtos vendidos pela internet, a possibilidade de realizar compras internacionais tornou-se uma realidade cada vez mais comum. No entanto, é importante estar ciente da existência da taxa de importação, um valor que pode ser cobrado pela Receita Federal ao importar mercadorias estrangeiras para o Brasil.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é a taxa de importação, quando ela é cobrada, qual o valor mínimo para ser taxado, e o que acontece em casos de não pagamento.
Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas!
O que é Taxa de Importação?
A taxa de importação, também conhecida como imposto de importação ou alíquota, é um tributo cobrado pela Receita Federal sobre mercadorias estrangeiras que entram no país. Essas mercadorias são analisadas no momento em que chegam ao território brasileiro, e caso sejam taxadas, o comprador é notificado por e-mail ou correspondência para efetuar o pagamento dos tributos e liberar a mercadoria para entrega.
O valor da taxa de importação corresponde a 60% do total da compra, incluindo o valor da mercadoria, o seguro e o frete. É importante destacar que a taxa não pode ultrapassar 60% do valor total da mercadoria em nenhum caso.
A função da taxa de importação é regular as atividades econômicas entre os países, garantindo o correto recolhimento dos impostos e a justa competição comercial. Além disso, a taxa também contribui para a arrecadação de recursos para a União, embora represente menos de 3% do total de tributos arrecadados pelo Governo Federal.
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Outras Taxas Relacionadas à Importação
Além do imposto de importação, existem outras taxas alfandegárias aplicáveis para importações feitas por pessoa jurídica. Algumas delas incluem:
- Taxa dos Correios: Referente ao frete, a taxa dos Correios é obrigatória e independe se a mercadoria é taxada ou não. O valor é de R$15 e não é incluído no cálculo dos impostos.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS varia de acordo com o estado em que o destinatário reside e é uma taxa estadual aplicada sobre o valor total da mercadoria. Geralmente, a alíquota do ICMS dos estados varia entre 17% e 18%.
- PIS de Importação: O PIS de Importação é uma contribuição federal aplicada sobre o valor da mercadoria e possui uma taxa de 2,1% para produtos e 1,65% para serviços.
Valor Mínimo para não Pagar Taxa de Importação
A questão do valor mínimo para não pagar taxa de importação gera muitas dúvidas entre os consumidores. De acordo com o decreto de 1980, mercadorias destinadas a pessoas físicas, vindas do exterior e com valor até US$100, podem ser isentas de taxas.
Entretanto, em 1999, o Ministério da Fazenda reduziu esse valor para US$50, contanto que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e o produto seja declarado como presente (gift). A Receita Federal segue essa norma, mas em algumas situações, decisões judiciais podem conceder isenção de taxa de imposto em itens abaixo de US$100 quando julgar justo.
Vale ressaltar que o valor máximo para cada operação de importação feita por pessoa física não pode ultrapassar US$3.000, incluindo o valor do frete e do seguro.
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Consequências do não Pagamento da Taxa de Importação
Em alguns casos, a taxa de importação cobrada pela Receita Federal pode ser maior que o valor do próprio produto, levando algumas pessoas a não regularizarem a mercadoria. Nesses casos, a mercadoria pode ser devolvida para o país de origem ou declarada perdida por abandono.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, o produto comprado pode passar a ser propriedade da União, e a mercadoria pode ser destruída, doada, leiloada ou incorporada ao patrimônio público.
No entanto, é importante ressaltar que a pessoa que não quiser regularizar a compra não fica com nenhum débito com a Receita Federal. Mesmo que a mercadoria seja leiloada, o consumidor não recebe nenhum valor.
A penalidade pode ser convertida em multa, equivalente ao valor total da compra, acrescido do frete e do seguro, quando houver. Contudo, essa multa não elimina os impostos já calculados pela Receita Federal para liberar a mercadoria.
Conclusão
A taxa de importação é um tributo cobrado pela Receita Federal sobre mercadorias estrangeiras que entram no Brasil. É importante estar ciente dessa taxa e de suas especificidades ao realizar compras internacionais para evitar problemas e prevenir penalidades
O conhecimento dos valores, limites e regulamentos relacionados à taxa de importação contribui para uma experiência de compra internacional mais informada e bem-sucedida. Certifique-se sempre de seguir as normas e regulamentos estabelecidos para evitar problemas futuros.
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