Você sabia que o despachante aduaneiro é a única profissão no âmbito do Comércio Exterior regulamentada pelo Governo Federal? Segundo um levantamento divulgado pela Receita Federal, existem mais de 11 mil despachantes aduaneiros brasileiros habilitados. Além disso, em alguns países, a contratação desse profissional é até mesmo obrigatória.
Mas afinal, você sabe quem é o despachante aduaneiro, o que ele faz e qual é sua real importância? Continue lendo, que nós explicaremos tudo para você.
O que é um Despachante Aduaneiro?
O despachante aduaneiro é o profissional que desempenha um papel fundamental na cadeia logística do Comércio Exterior, representando as empresas de importação e exportação perante os órgãos de controle aduaneiro, como a RFB, ANVISA, MAPA, Autoridade Portuária, INFRAERO, IBAMA, entre outros.
Ele garante o cumprimento de todas as normas estabelecidas pela legislação brasileira, atuando como intermediário nos procedimentos burocráticos e assessorando seus clientes sobre os melhores procedimentos e armazenagem para suas mercadorias.
Funções de um Despachante Aduaneiro
- Prepara e assina os documentos relacionados ao despacho aduaneiro.
- Acompanha todo o processo de importação e/ou exportação.
- Providencia o pagamento dos impostos e contribuições sobre a mercadoria.
- Verifica a mercadoria para identificação e quantificação correta.
- Presta serviços de assessoramento para importadores e exportadores.
- Gerencia o pagamento do transporte internacional e outras despesas logísticas.
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Qual é a Importância desse Profissional?
O despachante aduaneiro é essencial para garantir o sucesso do despacho das mercadorias no comércio internacional. Seu conhecimento técnico permite o preenchimento correto da declaração aduaneira, evitando problemas como multas e impostos desnecessários. Além disso, a empresa pode realizar suas exportações e importações sem atrasos ou gastos excessivos.
Outro aspecto que destaca sua importância é a orientação sobre o envio e recebimento de produtos, graças ao seu conhecimento sobre as transportadoras, portos, aeroportos e empresas de logística mais eficientes, por exemplo.
Áreas de Atuação de um Despachante Aduaneiro
O mercado de atuação do profissional aduaneiro é amplo. Ele pode trabalhar tanto no setor operacional, cuidando da parte burocrática, quanto no setor consultivo, assessorando clientes. Pode atuar em comissárias de despacho aduaneiro, indústrias, empresas ou até mesmo empreender em seu próprio negócio, oferecendo serviços aduaneiros.
No entanto, para atuar em todas essas áreas, é necessário possuir conhecimento teórico e atualizado de todos os processos que envolvem o comércio internacional.
Conhecimentos Necessários para Exercer a Profissão
Para atuar como despachante aduaneiro, é preciso ter conhecimentos não só na área aduaneira, mas também em contabilidade, logística, direito e legislação, devido à complexidade das questões envolvidas, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), negociações tarifárias brasileiras, regime tributário, entre outros.
Embora não seja obrigatório, o mercado valoriza profissionais capacitados, com ensino superior completo e formação específica para a função. Além disso, a fluência em mais de um idioma é um grande diferencial.
Como Obter a Habilitação de Despachante Aduaneiro?
Para obter a habilitação de despachante aduaneiro, é necessário seguir os seguintes passos:
- Apresentar documentação à Receita Federal para o cargo de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
- Atuar como Ajudante de Despachante Aduaneiro por 2 anos.
- Prestar a prova para Despachante Aduaneiro e ser aprovado.
- Abrir um processo administrativo junto à Receita Federal.
- Ter seu nome publicado como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão do processo.
A Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 2015, e a Portaria Coana nº 123, de 2015, são as regras que regem a habilitação de um despachante aduaneiro.
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Diferença entre o Despachante Aduaneiro e o Agente de Carga
Enquanto o agente de carga presta serviços logísticos e desenvolve soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga, sendo responsável pelo conhecimento de embarque e por todos os aspectos que envolvem o processo, desde a coleta até a entrega da mercadoria, o despachante aduaneiro, como mencionado no início da publicação, representa o agente de carga e une toda a cadeia logística do comércio internacional frente aos órgãos reguladores.
Se você deseja uma operação de importação ou exportação bem-sucedida, contar com o auxílio de um despachante aduaneiro qualificado e experiente é imprescindível. Com seus conhecimentos abrangentes, ele pode garantir que todos os trâmites aduaneiros sejam conduzidos de forma correta, legal e eficiente, evitando possíveis contratempos e problemas com os órgãos reguladores.
O Comércio Exterior é um campo complexo, e um despachante aduaneiro é um aliado fundamental para o sucesso das operações internacionais. Portanto, considere essa importante parceria para otimizar suas atividades comerciais e garantir a conformidade com as regulamentações governamentais. Lembre-se de escolher um profissional habilitado e com experiência comprovada, para que você possa colher os melhores resultados.
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