A Marinha Mercante desempenha um papel fundamental nas atividades aquaviárias civis, e para garantir o suporte necessário e controlar a arrecadação tributária, foi criado o Sistema Mercante.
Mas você sabe o que é e como funciona o Sistema Mercante? Conhece as atribuições da Marinha Mercante e os benefícios da implantação desse sistema?
Neste artigo, vamos explicar o que é o Sistema Mercante, sua função e ainda mostrar como é feito o cadastramento. Continue a leitura e saiba mais sobre esse importante sistema para profissionais de logística, comércio exterior e compras de médias e grandes empresas.
O que é o Sistema Mercante?
O Sistema Mercante é um instrumento fornecido pela Receita Federal que oferece suporte informatizado para o controle e arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Esse controle abrange desde o registro do Conhecimento de Embarque até o crédito nas contas vinculadas ao Fundo da Marinha Mercante.
Ao apropriar os dados, o Sistema Mercante realiza o cálculo do valor do AFRMM de cada conhecimento de embarque e registra o valor apurado em sua base de dados. Essa importante ferramenta está disponível na plataforma Siscomex Carga, no módulo de controle das cargas transportadas pelo modal aquaviário.
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Siscomex Carga e sua importância para o Sistema Mercante
O Siscomex Carga é uma funcionalidade integrante do portal Siscomex, cujo objetivo é tratar informações relacionadas às operações de transporte de carga via modal marítimo. Essa integração é essencial para o controle eficiente do Sistema Mercante, pois permite a interação entre os dados de forma rápida e segura.
Além de promover a otimização das operações e redução de custos, o Siscomex Carga contribui para:
- Agilidade no processo de liberação de cargas, tornando-o mais eficiente;
- Aperfeiçoamento da arrecadação do AFRMM;
- Criação de mecanismos de controle automático para integração de Unidades Regionais;
- Gerenciamento dos processos de benefícios fiscais.
AFRMM: qual a sua importância para o Sistema Mercante?
Dentro dos principais objetivos de otimização propiciados pelo Sistema Mercante está o aprimoramento da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, conhecido como AFRMM.
Essa arrecadação é fundamental para a manutenção e ampliação da Marinha Mercante do Brasil, a qual é responsável por atividades comerciais, pesqueiras e recreacionais em vias aquáticas.
O AFRMM é parte dos chamados tributos Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e auxilia no custeio do Fundo de Marinha Mercante. A tributação ocorre no momento da descarga no porto e está relacionada ao valor do frete.
Quais os benefícios do Sistema Mercante?
A criação do Sistema Mercante traz inúmeros benefícios para quem necessita controlar operações e empresas que agora podem acessar o andamento de suas cargas de maneira simplificada. Alguns dos benefícios incluem:
- Redução de custos no transporte de carga pelo modal marítimo;
- Fiscalização mais eficiente nos portos brasileiros;
- Agilidade na entrega de mercadorias;
- Integração de serviços;
- Cobrança automática do Adicional ao Frete;
- Maior confiabilidade dos dados;
- Gestão mais efetiva dos recursos.
Além disso, o Sistema Mercante permite que os dados das operações de carga e descarga sejam disponibilizados previamente, com segmentação de acordo com critérios intervenientes.
Qual a função do CE Mercante?
O Sistema Mercante emite uma numeração a partir do registro, facilitando o controle do AFRMM. Esse número corresponde ao Conhecimento Eletrônico Mercante, também conhecido como CE Mercante.
Esse documento é fundamental para divulgar à autoridade aduaneira informações detalhadas sobre a mercadoria transportada, facilitando o controle da arrecadação do adicional. A conferência dessa documentação é realizada via certificação digital.
Quem inclui os dados do CE Mercante no sistema?
As empresas envolvidas na operação logística são responsáveis por transmitir as informações para que o Conhecimento Eletrônico Mercante seja emitido. Essas informações incluem dados como o manifesto da carga e a rota da embarcação responsável pelo transporte.
Após a emissão do CE Mercante, toda a parte da desconsolidação da carga deve ser realizada pelo agente de carga responsável.
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Como se cadastrar no Sistema Mercante?
O cadastro no Sistema Mercante deve ser realizado preenchendo um formulário disponível pela Receita Federal. Para isso, é necessário obter uma certificação digital para validar as informações.
Esse formulário pode ser respondido por desconsolidadores, agentes de carga e consignatários de transporte. No entanto, para operações de transporte aquaviário no Brasil, a empresa precisa, antes de tudo, ter uma credencial junto à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Conclusão
O Sistema Mercante é uma ferramenta essencial para controlar e otimizar as operações no âmbito da Marinha Mercante. Com a integração proporcionada pelo Siscomex Carga, torna-se mais ágil e eficiente gerenciar a arrecadação do AFRMM e garantir o correto funcionamento das atividades aquaviárias civis no Brasil.
O cadastramento no Sistema Mercante é fundamental para empresas que desejam atuar no transporte aquaviário, garantindo o cumprimento das exigências legais e proporcionando uma gestão mais efetiva dos recursos.
Com as informações disponíveis na plataforma, a fiscalização se torna mais eficiente, e as mercadorias são entregues com maior rapidez, o que beneficia a economia e o comércio exterior brasileiro.
Em suma, o Sistema Mercante é uma importante ferramenta para profissionais de logística, comércio exterior e compras de médias e grandes empresas que atuam no transporte aquaviário, e o cadastramento é um passo crucial para operar nesse setor de maneira legal e eficiente.
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