Antes de tudo, neste texto serão abordados pontos do Projeto de Lei nº 4.199/2020, conhecido como BR do Mar, que visa incentivar a cabotagem entre os diversos portos brasileiros.
Ele foi criado com a finalidade de fomentar a intermodalidade entre os transportes rodoviário e aquaviário. Os quais facilitarão a agilidade do escoamento da produção brasileira em todas as movimentações operacionais.
Além disso, serão abordados os impactos relacionados aos benefícios e às restrições que o programa traz para as empresas brasileiras e na logística em geral. Assim como a lei irá ajudar na flexibilização das regras atuais, ampliando as negociações entre as empresas nacionais e estrangeiras, também facilitará as entradas e as saídas de mercadorias nos portos.
Este texto traz um panorama geral sobre a nova lei brasileira, auxiliando no seu entendimento desta para todos os exportadores assim como importadores. Independentemente do grau de experiência e dos nichos em que atuam no Comércio Exterior.
BR do Mar: o que é?
Primeiramente, fazendo uma breve contextualização da cabotagem, este tipo de transporte nada mais é do que o modal que movimenta cargas e realiza as suas operações entre os portos de um mesmo país.
A cabotagem é considerada um meio de transporte marítimo seguro e confiável, pois além de submeter a carga a poucas chances de sinistros, representa um menor custo operacional em relação a outras modalidades de transporte, além de colaborar com a diminuição de emissão de poluentes na atmosfera.
O programa BR do Mar é uma medida do Governo Federal, resultado de um interessante trabalho do Ministério da Infraestrutura, que assim, incentiva o aumento do transporte entre os portos por meio da cabotagem em até 30% ao ano.
Além disso, estabelece regras diferenciadas para afretamento de embarcações, com vistas a incrementar a frota operante na costa nacional.
Com o apoio de diversas entidades ligadas aos setores da economia, indústria e agronegócio, além do apoio de representantes de classes de trabalhadores do transporte aquaviário e de marinha mercante, as expectativas e os esforços para que o programa tenha sucesso são grandes.
O programa é reconhecido por melhorar o nível, estimular a concorrência para o setor, bem como equilibrar a matriz de transporte brasileiro ao promover o desenvolvimento da cabotagem no território nacional.
BR do Mar: benefícios e restrições
Como mencionamos, o Projeto de Lei BR do Mar, lançado pelo Governo em 2020, procura estimular a cabotagem no Brasil, e uma das formas será pela criação de rotas marítimas.
Isso proporcionará uma redução considerável dos custos operacionais para as empresas, tornando o meio de transporte marítimo mais atrativo para o consumidor final.
A grande expectativa de melhoria também gira em torno de um aumento de 40% da frota operante nas movimentações nacionais em um prazo de três anos, ou seja, até 2023.
Benefícios
Uma das grandes vantagens é o maior interesse na utilização deste meio de transporte marítimo. A meta do Projeto de Lei BR do Mar é bem ambiciosa, mas o crescimento será possível com a migração da carga para o modal marítimo.
O projeto estabelece uma meta de transportar mais de 2 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a 20 pés) em 2022 na cabotagem. Em outras palavras, um crescimento anual de 12% em média.
Em resumo, na expectativa do bom andamento da logística internacional, algumas das vantagens do programa BR do Mar para as empresas brasileiras são:
- incremento do transporte para a cabotagem nacional;
- incentivo à competitividade entre empresas que desejam aderir ao programa;
- aumento da frota de embarcações movimentando cargas nos portos nacionais;
- capacitação e profissionalização dos trabalhadores brasileiros do setor.
Restrições
Assim como para toda novidade existem algumas preocupações, até que o programa BR do Mar seja efetivamente colocado em prática nas operações de cabotagem as empresas brasileiras precisarão seguir as novas regras de forma estratégica e assertiva.
Especialistas em Logística da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) reconhecem a boa intenção do programa no reforço da frota e na minimização dos custos para uma maior operacionalização.
Sobretudo ressaltam o fator da produção de navios no Brasil ser incentivada e da melhoria na movimentação das cargas por meio das ferrovias e das rodovias para torná-las mais seguras, fazendo bom proveito da intermodalidade com mais eficiência e eficácia.
Algumas das poucas desvantagens apresentadas pela cabotagem são:
- lentidão na movimentação e rotas atuais limitadas;
- valor elevado do tipo de combustível utilizado;
- restrição do capital estrangeiro nos investimentos no setor.
BR do Mar: como a lei vai ajudar as empresas brasileiras?
Incentivando a concorrência e a indústria naval, a qualidade dos serviços prestados nos portos nacionais realizados pelas empresas brasileiras tendem a melhorar muito. Conforme a legislação atual, as empresas brasileiras com navios próprios têm a exclusividade nas operações.
Ao passo que, com a nova lei, o mercado oportunizará a entrada de empresas sem frota e que poderão alugar embarcações estrangeiras para efetuar as suas movimentações no Comércio Exterior.
Pela lei BR do Mar as empresas brasileiras receberão ajudas importantes para fomentar as suas movimentações de cargas por meio da cabotagem, a saber:
- possuir apenas um CNPJ e conseguir alugar embarcação estrangeira;
- alugar embarcação estrangeira por tempo indeterminado para as movimentações;
- advento do parecer positivo para a segurança jurídica;
- determinação de uma política de longo prazo;
- aumento do volume de movimentações de contêineres;
- uso do Fundo de Marinha Mercante (FMM) pelo setor para manutenção preventiva;
- aumento da empregabilidade e capacitação dos marítimos brasileiros.
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