No Comércio Exterior, os profissionais e empresas enfrentam diversos processos e envolvem diferentes entidades nas operações de exportação e importação. Uma das questões mais importantes é a definição das responsabilidades e obrigações relacionadas ao transporte internacional de cargas entre o comprador (importador) e o vendedor (exportador). Como o contexto é global, cada país pode ter legislações distintas referentes ao transporte de mercadorias.
Para padronizar e simplificar o comércio global, foram criados os Incoterms, que estabelecem normas para o transporte internacional. Conhecer os Incoterms, sua importância e tipos é fundamental para profissionais e empresas que desejam adentrar no comércio internacional, mesmo que esses termos não sejam obrigatórios.
O surgimento e objetivo dos Incoterms
Os Incoterms, também conhecidos como Termos Internacionais do Comércio, foram criados em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio (CCI) com o objetivo de tornar os procedimentos do comércio internacional mais seguros e precisos.
Essas normas foram criadas para melhorar a comunicação entre os países e evitar conflitos nos negócios internacionais. Os Incoterms regulamentam e definem de maneira clara três termos fundamentais:
- Obrigações: Determinam as responsabilidades de cada parte envolvida, como quem organiza o transporte, seguro, obtém os documentos de embarque e exportação, ou quem obtém as licenças de importação.
- Riscos: Estabelecem onde e quando o vendedor “entrega” as mercadorias, ou seja, onde ocorre a transferência de riscos do vendedor para o comprador no transporte internacional.
- Custos: Definem qual parte é responsável por quais custos, como os custos de transporte, embalagem, carregamento, descarregamento, verificação e segurança.
O papel dos Incoterms nas responsabilidades e obrigações do transporte internacional
Os Incoterms desempenham um papel fundamental ao definir as responsabilidades e obrigações do transporte internacional. Eles estabelecem claramente quem é responsável por cada etapa do processo, desde a organização do transporte até o seguro, documentação e licenças necessárias.
Ao conhecer e aplicar os Incoterms corretamente, as empresas podem evitar conflitos e mal-entendidos, além de garantir uma melhor comunicação entre as partes envolvidas no comércio internacional. Com os Incoterms, é possível determinar quem assume os riscos e custos em cada etapa do transporte, proporcionando mais segurança e precisão nas transações comerciais.
O que os Incoterms não abrangem no comércio internacional
Embora os Incoterms sejam essenciais para estabelecer normas e responsabilidades no comércio internacional, é importante destacar que eles não abrangem todas as condições de uma venda. Alguns aspectos que não são cobertos pelos Incoterms incluem:
- Abordar todas as condições de uma venda, como a identificação dos bens, o preço do contrato e o método de pagamento negociado entre o vendedor e o comprador.
- Identificar quando o título ou propriedade das mercadorias é transferido do vendedor para o comprador.
- Especificar quais documentos devem ser fornecidos pelo vendedor para facilitar o processo de desembaraço aduaneiro no país do comprador.
- Abordar a responsabilidade pelo não fornecimento dos bens em conformidade com o contrato de venda, entrega atrasada e mecanismos de resolução de litígios.
É importante estar ciente dessas limitações e considerar outros aspectos relevantes ao realizar transações comerciais internacionais.
Conheça os tipos de Incoterms e suas características
Atualmente, existem 11 tipos de Incoterms, agrupados em 4 categorias, estabelecidos pela última versão dos Incoterms em vigor desde 1º de janeiro de 2020. Essa nova versão trouxe mudanças significativas, substituindo o antigo DAT (terminal nomeado) pelo DPU (local de destino).
Vale ressaltar que os Incoterms podem ser utilizados não apenas nas negociações do comércio internacional, mas também em compra e venda no mercado interno. No entanto, eles não afetam contratos de seguro, relações bancárias e despachantes aduaneiros, regulamentando principalmente a relação entre exportador e importador.
Grupo E: Incoterm EXW (Ex Works)
O Incoterm EXW, conhecido como Ex Works (na origem), representa a obrigação mínima para o vendedor (exportador) e a obrigação máxima para o comprador (importador). Nesse Incoterm, o vendedor disponibiliza as mercadorias em um local nomeado, e todas as despesas e processos de desembaraço aduaneiro, seguro, transporte e depósito são de responsabilidade do comprador.
Grupo F: Incoterms relacionados a seguro e frete principal
Nesse grupo, as responsabilidades de seguro e frete principal são transferidas para o comprador.
- Incoterm FCA (Free Carrier): O vendedor entrega as mercadorias em um local específico ou à transportadora indicada pelo comprador.
- Incoterm FAS (Free Alongside Ship): O vendedor entrega as mercadorias em um porto designado pelo comprador, prontas para o embarque.
- Incoterm FOB (Free On Board): O vendedor é responsável por desembaraçar a mercadoria para exportação e entrega a bordo do navio no porto de embarque indicado pelo comprador.
Grupo C: Incoterms em que o transporte é pago pelo vendedor
Nesse grupo, o transporte principal é pago pelo vendedor, mas os riscos e responsabilidades são assumidos pelo comprador.
- Incoterm CPT (Carriage Paid To): O vendedor contrata e paga o frete necessário para levar a mercadoria até o local de destino combinado. Os riscos e custos são transferidos para o comprador a partir do momento da entrega.
- Incoterm CIP (Carriage And Insurance Paid To): Além de arcar com as obrigações de desembaraço e riscos da carga, o vendedor contrata e paga o frete e o seguro necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.
- Incoterm CFR (Cost And Freight): O vendedor é responsável por desembaraçar a mercadoria para exportação e contrata o frete necessário para levá-la ao porto de destino. A entrega da carga ocorre a bordo do navio.
- Incoterm CIF (Cost Insurance And Freight): O vendedor assume as obrigações de desembaraço e contrata o frete e o seguro para levar a mercadoria até o porto de destino combinado. No entanto, os riscos de perdas ou danos físicos são de responsabilidade do comprador.
Grupo D: Incoterms relacionados à chegada das mercadorias
Nesse grupo, o vendedor tem a obrigação máxima, encerrando sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no local de destino nomeado.
- Incoterm DAP (Delivered At Place): O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em um local determinado no país de destino. A carga deve estar pronta para ser descarregada, mas não desembaraçada para importação.
- Incoterm DPU (Delivered At Place Unloaded): O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em um local determinado no país de destino. Todos os custos e riscos são do vendedor até a entrega no local nomeado. O vendedor não é responsável pelo desembaraço para importação.
- Incoterm DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no local de destino designado no país importador. O vendedor assume todos os riscos, custos e encargos incidentes na importação, inclusive impostos e taxas.
Incoterms e os modais de transporte envolvidos
Os Incoterms são aplicáveis a diferentes modais de transporte, sendo classificados em duas categorias:
Incoterms para qualquer transporte (multimodal):
- EXW (Ex Works)
- FCA (Free Carrier)
- CPT (Carriage Paid To)
- CIP (Carriage And Insurance Paid To)
- DAP (Delivered At Place)
- DPU (Delivered At Place Unloaded)
- DDP (Delivered Duty Paid)
Incoterms para transporte aquaviário:
- FAS (Free Alongside Ship)
- FOB (Free On Board)
- CFR (Cost And Freight)
- CIF (Cost Insurance And Freight)
Como escolher o melhor Incoterm para sua operação no comércio internacional
Ao escolher o Incoterm mais adequado para sua operação no comércio internacional, é importante considerar a disponibilidade do fornecedor para negociação e todos os custos envolvidos no transporte. Caso necessário, é recomendado contar com a assessoria de um profissional especializado no assunto, para garantir a escolha correta e evitar problemas futuros.
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