A Receita Federal do Brasil, através dos acordos de facilitação da Organização Mundial das Aduanas (OMA), está modernizando e desburocratizando o comércio exterior brasileiro com a implantação do Novo Processo de Importação e, num futuro próximo, realizaremos as importações unicamente pela DUIMP – a Declaração Única de Importação.
É previsto que o novo sistema seja disponibilizado em 2020, mas ele já está na fase piloto desde outubro de 2018 para as empresas com certificação OEA-C Nível 2 – logicamente não iriam convidar algum importador de skate elétrico de qualidade duvidosa, que está preocupado apenas em cortar despesas a qualquer custo.
Como por exemplo, na qualidade da bateria.
Considerando as etapas de implantação da Declaração Única de Exportação (DU-E), imagino que seremos apresentados da mesma forma à DUIMP, em doses homeopáticas e, por um tempo, funcionando em paralelo às clássicas (para não dizer arcaicas) Declaração de Importação (DI) e sua versão Simplificada (DSI), que serão posteriormente aposentadas.
Assim como parentes do interior que visitam seus familiares no verão, sabemos que a DUIMP está a caminho, mas não sabemos quando e por isso hoje, eu e meus amigos da Fazcomex, preparamos esse texto para lhe apresentar 7 novidades que consideramos as mais relevantes, esperamos que tire bom proveito delas 🙂
1- A mesma Licença de Importação (LI) para mais de um embarque.
É uma das novidades que mais me agrada, mas é indignante pensar que na época do papel, da Guia de Importação, era possível parcelar a LI.
Não é incomum alguns produtos levarem mais de 20 ou 30 dias para conseguir o deferimento e muita coisa pode mudar na negociação durante esse período: o valor do produto pode variar, o exportador pode não conseguir entregar a quantidade toda no prazo, o importador pode precisar receber um desconto…
Estes percalços atrasam o embarque, pois atualmente preciso embarcar exatamente o que foi solicitado na LI.
Na DUIMP, será possível embarcar em quantos embarques desejarmos e iremos descontando o saldo autorizado conforme for utilizado – consequentemente os armadores embarcarão mais, o planejamento dos importadores e agentes sofrerão menos variações e menos clientes chorarão dizendo que suas fábricas pararam.
2- Armazenagem da carga.
O controle das cargas será realizado pelo depositário no módulo CTT do Portal Único Siscomex ou seja, as zonas primárias e secundárias serão responsáveis por informar se a carga está com ela ou para onde foi, sendo necessário permanecer nas áreas alfandegadas apenas a pedido de algum órgão ou por interesse do importador.
Menos tempo que nossas cargas ficam paradas! Os portos e armazéns estão soltando foguetes com esta novidade (aqui no sul, não falamos “fogos”). Por mais cara que seja a armazenagem, nenhum deles quer container parado, isso exige mais espaço e chão custa caro. O ideal para eles é mercadoria entrando, saindo e prestando serviços acessórios o mais rápido possível.
Imagina a pressa que não têm de receber essa novidade, os terminais que hoje mal tem para onde expandir?
Imagem meramente ilustrativa? – Porto de Itajaí
3- Catálogo dos produtos.
Há um novo módulo integrado na DUIMP para o importador cadastrar os produtos, vejo no momento com bons olhos, pois conseguiremos padronizar as descrições e aprimorar a qualidade delas. Essa padronização auxiliará a RFB e órgãos anuentes a realizar a gestão de risco, para que seu sistema detecte onde é realmente necessária a ação humana intervir.
Também será possível anexar documentos, manuais e imagens e como isso faz falta! Há muitos produtos que são complexos para descrever, mas simples ao visualizar uma foto, quanto mais informação apresentarmos para esclarecer possíveis dúvidas, menores as chances da RFB aplicar multas, tomar tempo com dúvidas ou até solicitar um laudo técnico.
Que é uma das piores coisas que podem acontecer durante o Despacho Aduaneiro de importação, quando acontece: senta e espera.
4- Paralelismo.
Reunião do Ministério da Fazenda:
Que tal permitimos que todos os envolvidos nos trâmites da importação possam realizar sua parte sem a necessidade de aguardar todos outros? Os importadores, agentes de carga e despachantes já fazem isso, acho que isso aceleraria o processo, não?
E a turma da reunião reage como?
Isso permitirá, por exemplo, que a RFB inicie a análise do processo antes mesmo dos demais órgãos anuentes envolvidos. Não sabemos mais detalhes dessa ideia, mas há muito potencial para que o Novo processo de Importação agilize os trâmites.
5- Pagamento centralizado dos tributos e taxas.
Custos como: II, IPI, PIS, COFINS, TUS (teu valor atual é inconstitucional, seu safado!), AFRMM, ICMS e Antidumping deverão ser centralizados no mesmo módulo para conferência e pagamento.
Portanto, o moroso trabalho de acessar diversos sistemas e sites para cumprir com as obrigações de uma mesma importação estão com os dias contados, alguns Estados tem plataformas modernas para pagar o ICMS da importação, enquanto outros são tão antigos que somos capazes de sentir o cheiro de papel de mimeógrafo.
– Veio pagar o ICMS? Ok, vou imprimir o boleto, quer que eu mande por fax ou correio?
E além da celeridade que a padronização trará, reduzirá erros cotidianos que consomem tempo ou causam terríveis prejuízos.
6- Despacho sobre águas.
Essa vantagem já é conhecida e usufruída no Siscomex atual para quem é certificado OEA, mas sua ideia surgiu com a revisão dos processos que resultou no Novo Processo de Importação, e não duvido que de alguma forma ele se torne mais alcançável por mais importadores, pois os dados lançados pelos transportadores serão analisados antes mesmo do registro da DUIMP.
7- Integração com C.E Mercante.
O trabalho em equipe que já é atuar no comércio exterior, se tornará mais importante na elaboração da DUIMP, independentemente do modo de embarque, os dados lançados pelos agentes de carga, armadores, companhias aéreas e demais, alimentarão automaticamente sua DUIMP.
Isso reduzirá a redundância das informações, acelerará o preenchimento da Declaração e, caso exista discrepância, facilitará para que todos os envolvidos encontrem o problema, pois estarão na mesma plataforma e todos os envolvidos poderão consultar em tempo real o progresso da carga.
As novidades do Novo Processo de Importação visam acelerar e automatizar o trabalho para todos, sejam importadores, RFB e órgãos anuentes. Infelizmente mudanças sempre geram transtornos, sistemas raramente funcionam 100% como deveriam, mesmo com uma fase piloto antecedendo alguns erros, todos lembram o trabalho que foi quando foi implantando o sistema Mercante e o Portal Único Siscomex.
Estes transtornos que enfrentaremos na DUIMP são inevitáveis, mas sem dúvida haverá diversas outras novidades até que seja oficialmente disponibilizado, dos quais podemos nos preparar para que não estejamos unicamente à mercê da sorte.
Esse artigo foi composto em parceria com:
E você, leitora(o)?
Quais suas expectativas para o Novo Processo de Importação? Qual dos 7 você mais aguarda? Para mim, o 1º com certeza! Lembra de algum não mencionado para contribuir no assunto? Fique à vontade nos comentários!
Este artigo foi escrito junto dos meus amigos da Fazcomex e publicicado originalmente em seu blog, responsáveis por desenvolver a plataforma de ensino SimulaComex, também oferecem cursos onlines práticos no segmento de Comércio Exterior.
Se deseja estas 7 novidades resumidamente na parte técnica, baixe oEbook que a Fazcomex preparou.
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Quem é o Jonas?
É um cara formado em comércio exterior, que trabalha há mais de dez anos com importação, compras e logística internacional, e continua apaixonado pela falta de rotina que essa vida tem!
E ele gosta de dividir essa experiência com todos, de forma simples e bem humorada pois, a leitura não pode ser um fardo para ensinar.
Além de aprimorar a escrita no LinkedIn, pratica artes marciais, enfrenta eternamente sua pilha de livros, joga vídeo game desde o Atari e também curte ajudar os outros profissionalmente, seja trocando uma ideia ou com soluções para quem está em apuros.
